Em atendimento ao disposto no parágrafo 1º do art. 32 da Lei
Federal nº 13.019/2014, procedemos ao competente extrato de justificativa da
inexigibilidade do chamamento público para a celebração de Termo de
Fomento nº 010/2019 entre a Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG e a
Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Ribeirão Estreito,
com o escopo de fazer o contra-piso da associação na sala de reuniões e na
Fábrica de Farinha, promovendo assim a assistência social aos moradores e
associados que dela dependem e o civismo na comunidade.
| Arquivo | Ação |
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| Extrato-de-Justificativa-INEXIGIBILIDADE-Ribeirão-Estreito-10-2019.pdf | Download |
