PORTARIA SMDECJ Nº 04, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o deferimento e a homologação das inscrições em os editais 01/2020 e 02/2020 de ações emergenciais da lei Aldir Blanc, para implementação dos incisos II e III da art. 2º da lei 14.017/2020 em o município de Brasília de Minas-MG.
PORTARIA SMDECJ Nº 04, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o deferimento e a homologação das inscrições em os editais 01/2020 e 02/2020 de ações emergenciais da lei Aldir Blanc, para implementação dos incisos II e III da…