Categoria Leis

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS – CEP: 39.330-000   LEI Nº 1.489/97   ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA O PODER…

    LEI Nº 1.448, DE 06 DE MAIO DE 1996   DA DENOMINAÇÃO ÀS RUAS A B C D DO BAIRRO DONA JOAQUINA   O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal. decretou…

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS C E P 39 330 000 — ESTADO DE MINAS GERAIS   LEI N9 1.404, DE 09 DE OUTUBRO DE 1.995.   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS…

LEI Nº 1.404, DE 09 DE OUTUBRO DE 1995   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS MUNICIPIOS DE BRASILIA DE MINAS, MIRABE­LA, LONTRA, UBAI, ICARAI DE MINAS. MARIA DA CRUZ, VARZELANDIA, SÃO JOÃO DA…

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS CEP: 39.330-000 – ESTADO DE MINAS GERAIS   LEI Nº 1.401, DE 11 DE SETEMBRO DE 1995   AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS…