Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Cultural de artes e Ofícios de Brasília de Minas (ARTEBRAM) e dá outras providências. O povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e, eu em…
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Instituto Mineiro de Ajuda Solidária Permanente (IMASP) e dá outras providências. O povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e, eu em seu nome, sanciono a…
Dispõe sobre Reserva de Unidades Habitacionais para as Pessoas com Deficiência e dá outras providências. O povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e, eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art.…
Declara de Utilidade Pública Municipal O Conselho Comunitário de Segurança Pública de Brasília de Minas – CONSEP O povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e, eu em seu nome, sanciono a seguinte…
Dispõe sobre a Doação de Imóvel ao Estado de Minas Gerais para uso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais na forma e condições que especifica. O Povo do Município de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus…